Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI)
Req. Nº 4734/17

Apurar medições, pagamentos, notificações e descumprimentos contratuais da obra de duplicação da avenida antônia mugnatto marincek

Presidente: Alessandro Maraca (PMDB),
Bertinho Scandiuzzi (PSDB) e
Elizeu Rocha (PP)
Ato da Presidência nº 29/17 (nomeação de membros publicado no Diário Oficial em 23/08/17
Req. Nº 216/17
22.206/14

CPI Requer a criação, constituição, instalação e funcionamento de CPI para apurar irregularidade nos serviços executados pela empresa prestadora de serviços de reparo em pavimento asfáltico “tapa buraco” pregão nº 51/2013 do Departamento de àgua e esgoto de Ribeirão Preto - DAERP.

Paulo Modas
André Trindade
Gláucia Berenice
Alessandro Maraca
Elizeu Rocha
Ato da Presidência nº 73/16 (nomeação de membros publicada no Diário Oficial em 14/12/16
Req. Nº 215/17

Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, apurar e avaliar eventuais irregularidades da Obra do Anexo da Câmara Municipal, principalmente o altocusto da obra, ainda não concluída

Otoniel Lima - Presidente
Issac Antunes,
Lincoln Fernandes,
Marmita e
Maurício da Vila Abranches
Ato da Presidência nº 04/17 (nomeação de membros publicado no Diário Oficial em 06/02/17
Req. 167/17
157/15

Constitui comissão especial de estudos para acompanhar a execução do contrato de concessão do transporte público (requerimento nº 25.612/14 - Marcos Papa e Ricardo Silva)

Marcos Papa
Jean Corauci
André Trindade
Alessandro Maraca
Paulo Modas
Ato da Presidência nº 07/17 (nomeação de membros publicado no Diário Oficial em 14/12/16
166/17
41.298/16

CPI - Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar irregularidades na concorrência nº 1/2014 realizada pelo Departamento de Água e esgotos de Ribeirão Preto, conforme especifica.

Ver. Marcos Papa - Presidente
Bertinho Scandiuzzi - Relator
Orlando Pesoti
Elizeu Rocha
Marinho Sampaio
Ato da Presidência nº 08/17 publicado em 16/02/17 - nomeação de membros
Req. 46/17
36.556/16

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos de fornecimento de alimentos para merenda escolar da rede pública municipal de ensino.
Obs: O objeto desta CEE está relacionado ao da CPI 39.934/16. O Vereador ia solicitar a aglutinação nesta CPI

Ver Bertinho Scandiuzzi
Alessandro Maraca
Isaac Antunes
Luciano Mega
João Batista
Ato da Presidência nº 09 de 14 de fevereiro de 2017 nomeou os membros
Requerimento de 02/02/17 nº 46/17


JUSTIFICATIVA REGIMENTAL

As Comissões Temporárias sejam CPI(s) e CEE(s) com fundamento no artigo 40, II do Regimento Interno serão arquivadas no final da legislatura que prevê:

Art.40 - As Comissões da Câmara serão:

I- omissis....

II - TEMPORÁRIAS, as que são constituídas com finalidades especiais ou de representação e se extinguem com o término da legislatura, ou antes dele, quando preenchido o fim a que se destinam bem como as Comissões Parlamentares de Inquérito.