Câmara Municipal - Ribeirão Preto

Parlamentares Juvenis aprovam projeto de lei que cria Certificação Predial


A Sessão ordinária de outubro que ocorreu dia 11 de outubro, teve início com a aprovação da moção de congratulação em homenagem ao 87º aniversário do Teatro Pedro II, de autoria do parlamentar Marcos Vinícius.

Foi discutido e aprovado o Projeto de Lei do Parlamentar Gustavo Fratassi, que estabelece a obrigatoriedade de obtenção da Certificação Predial nas edificações no município de Ribeirão Preto, a fim de se evitar acidentes devido à falta de cuidados com a preservação desses prédios ou por manutenção feita de forma inadequada. Com a criação do Certificado de Inspeção Predial, o projeto de lei visa garantir que os padrões mínimos de habitabilidade estarão sendo respeitados de forma que garanta a segurança de todos.

O Presidente do Parlamento Juvenil, Gustavo Fratassi, no uso de suas atribuições, nos termos da Resolução 175/2015, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto nomeou na Sessão ordinária como membros da Comissão Permanente Juvenil de Comunicação Gabriela Barbosa, João Victor Arroyo, Jonathan B. Ferreira, Júlia Lemes, Laura Maciel, Marcus Vinícius, Rodrigo Júlio e Ynaê Neves.

As sessões ordinárias do Parlamento juvenil são realizadas toda segunda quarta-feira do mês sendo transmitida ao vivo pela TV Câmara pelos canais:
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09 pela VIVO TV
361.4 GVT
5 da NET
e pelo canal do youtube:

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