Na Sessão Ordinária de terça-feira, 18 de março, foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador Daniel Gobbi (PP), que institui o Programa de Inclusão e Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Rede Pública e Privada de Educação no Município de Ribeirão Preto.
O objetivo é promover a conscientização sobre os sintomas e as características do TEA, além de garantir a reserva de vagas e a inclusão efetiva desses alunos nas escolas. A presença de material gráfico informativo nos estabelecimentos de ensino contribuirá para a disseminação do conhecimento sobre o autismo, reduzindo o estigma e promovendo um ambiente mais acolhedor e inclusivo.
Além disso, a obrigatoriedade de reserva de vagas e a criação de um canal de relacionamento para tratar de eventuais recusas de matrícula reforçam o compromisso do Município com a garantia dos direitos das pessoas com TEA e suas famílias.
“O Transtorno do Espectro Autista é uma condição neurológica que afeta o desenvolvimento e a interação social. A inclusão e a conscientização sobre o TEA são fundamentais para garantir que essas pessoas tenham acesso a oportunidades educacionais e sociais em igualdade de condições com os demais cidadãos”, justifica o autor do projeto.