Aprovado na sessão ordinária de 21/05/2025.
Projeto de Lei nº 184/2025 - Rangel Scandiuzzi (PSD) - Fica instituída a Política Municipal de Incentivo à Criação e Manutenção de Lares Temporários para Animais em Situação de Vulnerabilidade e dá outras providências.
Segundo o projeto, dados do Instituto Pet Brasil (2023) apontam que há mais de 30 milhões de cães e gatos em situação de abandono no Brasil, sendo que grande parte destes animais vive nas ruas, expostos à fome, doenças e maus-tratos, ou em abrigos superlotados que operam acima de sua capacidade e sem estrutura adequada. O cenário é alarmante e tem impactos não apenas para os animais, mas também para a saúde pública, o meio ambiente e a segurança da população, já que o aumento da população de animais de rua está diretamente relacionado ao avanço de zoonoses, acidentes de trânsito e situações de violência contra os animais.
Os lares temporários surgem como uma alternativa eficiente de acolhimento e reabilitação desses animais, oferecendo um ambiente familiar que reduz o estresse, facilita o tratamento de doenças e aumenta significativamente as chances de uma adoção responsável e definitiva.