A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 137/2026, de autoria do vereador Jean Corauci (PSD), que institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida consolida políticas públicas intersetoriais e estabelece sanções administrativas severas contra atos de discriminação e preconceito no município. A iniciativa visa assegurar o desenvolvimento integral, a aprendizagem e o acompanhamento terapêutico e educacional adequado para as pessoas com TEA.
A diarista Viviane Braga e seu filho, o estudante Pedro Henrique, compartilham as dificuldades encontradas no dia a dia, segundo ela, embora a rede pública ofereça suporte, o processo é demorado e exige insistência para superar os entraves burocráticos e o redirecionamento entre diferentes serviços. Já Pedro compartilhou os desafios sociais e de comunicação que enfrenta em sua rotina."Eu sinto dificuldade pra criar assunto, ideias, e também em falar muito, porque me sinto um pouquinho com dificuldade na fala." relata ele.
Segundo a psicopedagoga, Sara Bianchi, que é especializada na área, as sanções administrativas funcionam como uma barreira inicial contra o preconceito, mas ela enfatiza que o suporte multidisciplinar, a inclusão escolar efetiva e a conscientização pública são os verdadeiros pilares para garantir a autonomia e a qualidade de vida dessa população.
"Eu acredito que a lei e as sanções são fundamentais para um primeiro passo nessa conscientização. Quando as pessoas entendem que há punição para casos de discriminação, por exemplo, elas tendem a modificar o seu pensamento, a tentar se adequar àquilo que a lei prega, realmente. Então, as sanções podem dar esse primeiro impulso, mas eu acredito que, sozinhas, elas não modificam realmente a cultura de conscientização das pessoas. É necessário muito mais do que somente punição." destaca ela.
Texto: Isabella Randi
Imagem: Banco de imagens da Internet