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Audiência Pública discutirá PLC que regulamenta comércio de ferro-velho e sucatas e suas emendas

O PLC recebeu até o momento duas emendas de autoria dos vereadores Alessandro Maraca (MDB) e Renato Zucoloto (PP)
Ribeirão Preto, 16 de Novembro de 2022

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto realizará nesta quarta-feira, 16 de novembro, audiência pública para discutir o projeto de lei complementar nº 46/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que trata sobre a regulamentação e o funcionamento de estabelecimentos comerciais situados no município de Ribeirão Preto que comercializam ferros-velhos, sucatas e afins.

A matéria define horário de funcionamento, armazenamento adequado, locais de armazenamento, entre outras obrigatoriedades. A multa para descumprimento da lei será de 25 a 1.000 UFESPs.

O PLC recebeu até o momento duas emendas de autoria dos vereadores Alessandro Maraca (MDB) e Renato Zucoloto (PP).

A audiência será realizada às 18h30 no plenário da Câmara Municipal e em atendimento ao formato estabelecido pela Câmara Municipal, também será transmitida pelas redes sociais do legislativo e TV Câmara.

Os participantes poderão encaminhar sugestões pelas mídias sociais ou para o seguinte e-mail:

maraca@camararibeiraopreto.sp.gov.br

O projeto se encontra disponível no seguinte endereço: https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=NDI1MjA4

Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)

Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)



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