Na sessão ordinária desta quarta-feira (21), quatro projetos foram debatidos. Confira o que foi aprovado:
Discussão Única do Projeto de Lei nº 172/2025 - Prefeito Municipal - Autoriza a adesão do município de Ribeirão Preto ao protocolo de intenções do Consórcio de Municípios da Alta Mogiana (COMAM), nos termos do seu estatuto atualizado e consolidado e dá outras providências. Aprovado.
Discussão Única do Projeto de Lei nº 184/2025 - Rangel Scandiuzzi (PSD) - Fica instituída a Política Municipal de Incentivo à Criação e Manutenção de Lares Temporários para Animais em Situação de Vulnerabilidade e dá outras providências. Aprovado.
Discussão Única do Projeto de Resolução nº 19/2025 - Duda Hidalgo (PT) - Institui na Câmara Municipal de Ribeirão Preto a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao HIV/AIDS e outras ISTs. Aprovado.
Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2025 - Mesa da Câmara Municipal - Suspende a Execução da Lei Municipal nº 14930/2024, de 17 de abril de 2024, por força da decisão tomada pelo Tribunal de Justiça, que a julgou inconstitucional, nos termos da ADIN nº 2149849-75.2024.8.26.0000. Aprovado.
Texto: Assessoria de Comunicação | Foto: Thaisa Coroado
