Na sessão ordinária desta quarta-feira (23), os parlamentares votaram cinco matérias. Confira o que foi aprovado:
Discussão Única do Projeto de Lei nº 123/2023 - Paulo Modas (PSD) - Estabelece a obrigatoriedade de afixar informativos sobre orientação do uso dos equipamentos e instrumentos dentro dos espaços voltados a atividades físicas, academias e similares, no âmbito do município, conforme especifica. Aprovado o substitutivo.
Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2024 - Mesa da Câmara Municipal - Concede Título de Cidadão Ribeirão-pretano a Rodrigo Planas Romani, conforme especifica. Adiado por três sessões.
Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2025 - Mesa da Câmara Municipal - Suspende a Execução da Lei 14.769, de 09 de Novembro de 2022, por força da decisão tomada pelo Tribunal de Justiça, que a julgou inconstitucional, nos termos da ADIN nº 2305373-36.2022.8.26.0000. Aprovado.
Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2025 - Franco Ferro (PP) - Concede o Título de Ordem do Mérito Desportivo "Sócrates Brasileiro" a atleta Eulália dos Santos. Aprovado.
Discussão Única do Projeto de Resolução nº 15/2025 - Daniel Gobbi (PP) - Dispõe sobre a realização de sessão solene em comemoração do prêmio "Industrial do Ano" a ser realizada no dia 29.05.2025 - conforme especifica. Aprovado.
