A Câmara Municipal realizou, nesta quarta-feira (11), a votação de importantes projetos voltados à transparência administrativa e assistência social. Entre os destaques da Ordem do Dia, as matérias aprovadas visam otimizar a convivência entre serviços públicos e a população, além de fortalecer o controle social sobre a gestão municipal.
O Projeto de Lei nº 525/2025, de autoria do vereador André Rodini (Novo) recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A proposta estabelece diretrizes rígidas para evitar danos às redes de serviços públicos (como água, esgoto, fibra óptica e energia) durante intervenções em logradouros. O objetivo é promover boas práticas e garantir que obras próximas a calçadas e vias não interrompam serviços essenciais aos munícipes.
Projeto de Resolução Nº 2/2026 - Rangel Scandiuzzi (PSD) – Que dispõe sobre a realização de Sessão Solene, no âmbito da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, em homenagem aos 40 Anos de fundação da Loja Simbólica Estrela Dos Campos Elíseos, e dá outras providências. Aprovado.
No âmbito da transparência pública, o Legislativo aprovou o Projeto de Lei nº 467/2025, também de autoria do vereador André Rodini (Novo), que obriga a publicação do currículo de todos os ocupantes de cargos comissionados da administração direta e indireta. A medida visa dar mais visibilidade à qualificação técnica dos servidores indicados.
Na área social, avançou o Projeto de Lei nº 481/2025, proposto pelo vereador Daniel do Busão (PL), que cria o Programa “Mães Solo”. A iniciativa busca estruturar políticas públicas específicas para o suporte e amparo de mulheres que chefiam famílias monoparentais no município.
A sessão também contou com a aprovação de matérias de reconhecimento institucional:
- Utilidade Pública: A Associação Amigos do Futebol de Ribeirão Preto recebeu o título de Utilidade Pública Municipal (PL nº 57/2026), de autoria do vereador Daniel do Busão (PL), facilitando a celebração de parcerias com o poder público.
- Sessão Solene: Foi aprovada a realização de homenagem aos 40 anos da Loja Simbólica Estrela dos Campos Elíseos (PR nº 2/2026), do vereador Danilo Scochi (MDB), destacando sua trajetória na comunidade local.
Texto: André Luís de Jesus
Foto: Thaisa Coroado
