A Câmara Municipal deu um passo importante na saúde da mulher ao aprovar o Projeto de Lei Nº 452/2025, de autoria da Vereadora Duda Hidalgo (PT). A matéria, que foi discutida em regime de urgência, autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir uma campanha permanente voltada à promoção contínua do rastreamento e da prevenção do Câncer de Mama e do Câncer do Colo do Útero.
Objetivo e Mecanismos da Nova Campanha
O projeto visa superar o caráter pontual das campanhas anuais, como o Outubro Rosa , garantindo a ampliação e facilitação do acesso das usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) às ações de diagnóstico precoce e tratamento ao longo de todo o ano. O modelo institucional da Câmara reforçou a aprovação da lei, que dialoga diretamente com as diretrizes do SUS e do Plano Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM).
Entre as medidas que o Poder Executivo poderá adotar, conforme o texto aprovado, destacam-se:
- Ampliação do Acesso: Aumentar os horários e dias de atendimento na Atenção Primária à Saúde (APS).
- Tecnologia e Agendamento: Dinamizar o agendamento de consultas e exames preventivos, inclusive por meio de sistemas e aplicativos municipais de saúde.
- Busca Ativa: Realizar a busca ativa de usuárias faltosas aos exames de rastreamento, focando em grupos de vulnerabilidade social.
- Mutirões e Capacitação: Promover mutirões periódicos de Papanicolau e exames de imagem , além de incentivar a formação e atualização contínua dos profissionais de saúde sobre protocolos clínicos (PCDTs) e recomendações técnicas.
A Justificativa da autora
Na justificativa do projeto, a Vereadora Duda Hidalgo ressaltou a urgência e a relevância social da medida. "O câncer de mama e o câncer do colo do útero figuram entre as principais causas de morte evitável entre mulheres no Brasil. A detecção precoce é determinante para o sucesso do tratamento e a redução da mortalidade ", afirmou a parlamentar.
Ela enfatizou que o projeto é inspirado em "experiências exitosas de prevenção continuada" e que a continuidade das ações, juntamente com o fortalecimento da atenção primária, é uma estratégia eficaz para garantir o diagnóstico precoce e o cuidado integral
Texto: André Luís de Jesus
Foto: Imagem da Internet
