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Aprovado projeto que torna obrigatória a instalação de câmeras em áreas comuns de instituições de acolhimento

Visa prevenção, inibindo abusos, negligências e violências, além de garantir transparência na atuação das equipes e segurança jurídica aos profissionais
Câmara ativa
Plenário

Confira o que foi aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (30):

  • Discussão Única do  Projeto de Lei nº 61/2025 - Daniel do Busão (PL) - Dispõe sobre a segurança e a proteção às crianças e adolescentes sob medida protetiva nos serviços de acolhimento, mediante a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em áreas comuns, no âmbito do município de Ribeirão Preto e dá outras providências. Aprovado.

  • Discussão Única do  Projeto de Lei nº 121/2025 - Mesa da Câmara Municipal - Denomina logradouros públicos municipais, conforme especifica. Aprovado.

  • Discussão Única do  Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2025 - Igor Oliveira (MDB) - Concede Título de Cidadã Ribeirão-pretana à senhora "Cristiane Ferreira da Silva Freitas", conforme especifica. Aprovado.

  • Discussão Única do  Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2025 - Danilo Scochi (MDB) - Concede Título de Cidadania Ribeirão-pretana ao doutor Marcos Guimarães de Andrade Landell, conforme especifica. Aprovado.

Texto: Assessoria de Comunicação | Foto: Thaisa Coroado