A Câmara Municipal acolheu, na sessão ordinária desta quarta-feira (04), dois vetos parciais enviados pelo Poder Executivo, e aprovou créditos especiais para a Secretaria de Infraestrutura e zeladoria municipal.
Veto nº 50/2025 - Prefeito Municipal - Veto parcial ao Projeto de Lei Nº 381/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026/2029 e dá outras providências. Acolhido o veto.
Veto nº 51/2025, Prefeito Municipal - Veto parcial ao Projeto de Lei Nº 418/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de para o exercício de 2026 – LOA 2026. Acolhido o veto.
Projeto de Lei nº 536/2025, de autoria do vereador Daniel do Busão (MDB), que obriga estabelecimentos que comercializam produtos fumígenos a divulgarem, de forma visível, a existência de tratamento gratuito contra o tabagismo oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Aprovado.
Projeto de Lei nº 64/2026, - Prefeito Municipal - que libera R$ 150.000,00 para atender necessidade de adequação orçamentária, para obras e instalações, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Zeladoria Municipal. Aprovado.
Projeto de Lei nº 66/2026 autoriza o aporte de R$ 1.197.332,88 para atender necessidade de adequação orçamentária na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Zeladoria Municipal. Aprovado.
Texto: André Luís de Jesus
Foto: Ana Luiza Santos
