Câmara aprova créditos orçamentários, novas campanhas sociais e veto do Executivo

Vereadores deliberam matérias cruciais para orçamento, transporte público, saúde preventiva e transparência legislativa
Câmara ativa
Imagem em destaque da página dos vereadores durante sessão remota

Na Ordem do Dia da Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (26), o Plenário da Câmara Municipal apreciou e deliberou sobre importantes projetos referentes ao orçamento municipal, saúde, transparência pública e regulamentação de serviços de transporte. 

Confira o detalhamento de todas as matérias aprovadas e vetos analisados na sessão:

  • Projeto de Lei nº 207/2026 - Executivo Municipal: autoriza a Prefeitura Municipal a abrir um crédito especial no valor de R$ 2.420.000,00 (dois milhões, quatrocentos e vinte mil reais) no orçamento corrente para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Sustentabilidade, destinado a adequações orçamentárias e inclusão de dotação. Aprovado.
  • Projeto de Lei nº 211/2026 - Executivo Municipal: autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 91.315,00 (noventa e um mil, trezentos e quinze reais) para suprir adequações na Secretaria Municipal de Justiça, relativas à inclusão de dotação decorrente de Emenda Parlamentar (EP nº 2024.313.53490. Aprovado.
  • Projeto de Lei nº 258/2026 - vereador Danilo Scochi (MDB): Institui a Campanha Municipal "Agosto Laranja", a ser realizada anualmente durante o mês de agosto. A iniciativa tem como objetivo promover a conscientização, prevenção, diagnóstico precoce, combate ao preconceito e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com esclerose múltipla. Aprovado.
  • Projeto de Resolução nº 17/2026 - Mesa da Câmara Municipal: estabelece a implantação do monitoramento eletrônico via GPS em todos os veículos integrantes da frota oficial do Poder Legislativo municipal, garantindo regras claras para a transparência e o livre acesso do público aos dados de navegação. Aprovado.
  • Veto Parcial nº 32/2026 - Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 193/2026: O veto refere-se à matéria de autoria do vereador Daniel do Busão (PL), que trata da cumulatividade do benefício do transporte adaptado "Vai e Vem" e da gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano para pessoas com deficiência e seus acompanhantes. Acolhido o veto parcial a pedido do autor.

Texto: André Luís de Jesus

Foto: Thaisa Coroado