A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (16), importantes projetos que autorizam o Poder Executivo a viabilizar recursos para obras de infraestrutura e melhorias no atendimento à saúde, além de avançar em medidas de transparência administrativa.
Transparência e Cultura Esportiva
No campo da gestão pública, foi aprovada a redação final do Projeto de Lei nº 467/2025, do vereador André Rodini (Novo), que obriga a publicação do currículo de todos os ocupantes de cargos comissionados da administração direta e indireta. A medida fortalece o controle social e o acesso à informação sobre os quadros do governo.
Além disso, o Legislativo aprovou o Projeto de Lei nº 34/2026, proposto pelo vereador Robson Vieira (MDB), que autoriza a criação do "Dia Municipal do Esporte para o Desenvolvimento e pela Paz", com o intuito de utilizar a prática esportiva como ferramenta de promoção social e harmonia na cidade.
Investimentos em Infraestrutura e Saúde
O plenário deu aval a três projetos fundamentais enviados pela Prefeitura Municipal:
Operação de Crédito: Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 80/2026, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito até o valor de R$ 1,1 bilhão, no âmbito do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana, junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União, visando novos investimentos no município.
Mobilidade Urbana: Foi aprovado o Projeto de Lei nº 82/2026, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 2,27 milhões destinados à implantação do Corredor Leste-Oeste. O recurso integra o programa "Avançar Cidades" e será gerido pela Secretaria de Obras Públicas.
Reforço na Saúde: Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 90/2026, que autoriza a abertura de crédito de até R$ 5,36 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde. O montante, composto por recursos estaduais, federais e próprios, será utilizado para adequações orçamentárias na rede municipal.
Texto: André Luís de Jesus
Foto: Thaisa Coroado