Sessão ordinária votou adequações orçamentárias prioritárias e projeto sobre permuta de imóvel público
Câmara ativa
Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (3) a Câmara Municipal analisou a pauta de projetos de lei voltados ao fortalecimento dos serviços públicos, permitindo a destinação e adequação orçamentária de mais de R$ 7,2 milhões, para o reforço do atendimento na área da Saúde e na ampliação da rede de Assistência Social da cidade.
Confira os projetos aprovados e analisados na Ordem do Dia:
- Projeto de Lei nº 176/2026 (Prefeito Municipal): autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.117.500,00 para adequação orçamentária no exercício vigente junto à Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado.
- Projeto de Lei Complementar nº 24/2026 (Prefeito Municipal): referente à autorização para permuta de bens imóveis e desafetação de área pública entre o Município e o Colégio Marista, acompanhada de duas emendas. Aprovado em primeira e segunda votações.
- Projeto de Lei nº 184/2026 (Prefeito Municipal): autoriza abertura de crédito especial de R$ 150.000,00 via Emenda Parlamentar Individual Federal para a Secretaria Municipal de Assistência Social. Aprovado.
- Projeto de Lei nº 185/2026 (Prefeito Municipal): inclui dotação orçamentária por excesso de arrecadação no valor de até R$ 4.959.000,00 para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado.
Projeto de Lei nº 231/2026 (Prefeito Municipal): autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 1.050.000,00, proveniente de Emenda Parlamentar Individual Federal, para investimentos na Secretaria Municipal de Assistência Social. Aprovado.
Texto: André Luís de Jesus
Foto: Júlia Réchi Dip - Estagiária
