A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei de autoria do vereador Danilo Scochi (MDB), que institui tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP), Microempreendedores Individuais (MEI), agricultores familiares, produtores rurais e cooperativas nas contratações públicas da Administração Municipal.
Inspirada na Lei Complementar Federal nº 123/2006 e na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a nova legislação proposta transforma o poder de compra do município em um instrumento de desenvolvimento econômico, focando no fomento da economia local e regional, na geração de empregos e renda, e no estímulo à competitividade e inovação entre os pequenos empreendedores.
Segundo o vereador Danilo Scochi, a medida garantirá que a riqueza gerada se mantenha na própria região. "O projeto cria condições reais para que o dinheiro público circule dentro da cidade e da região, incentivando o pequeno empreendedor, gerando emprego e fortalecendo o comércio local. É desenvolvimento com inclusão e responsabilidade", afirma.
A nova lei visa reduzir custos públicos, aumentar a eficiência das políticas municipais e beneficiar diretamente a população de Ribeirão Preto e da Região Metropolitana.
Texto: Assessoria de Imprensa do Vereador
Foto: Thaisa Coroado
