A Câmara Municipal aprovou, na sessão desta segunda-feira (14), um projeto de lei que obriga a Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Saerp) a disponibilizar informações detalhadas sobre os serviços solicitados pelos cidadãos por meio de suas plataformas digitais. A proposta visa ampliar a transparência e permitir o acompanhamento em tempo real dos pedidos feitos à secretaria.
Com a nova medida, os munícipes poderão acessar de forma simples e intuitiva dados como o número de protocolo da solicitação, descrição do serviço, data prevista para execução, status de andamento, além de outras informações relevantes. Também será criado um campo específico para que os próprios cidadãos possam informar se o serviço foi realizado corretamente ou se há necessidade de reparos.
“O objetivo desse projeto é fazer com que a população também tenha condições de acompanhar todas as solicitações realizadas, e também possa acessar todo o cronograma. Isso respeita o princípio da publicidade, que é uma garantia constitucional”, destacou o vereador Junin Dêdê (PL), autor da proposta.
A Saerp terá um prazo de 90 dias a partir da publicação da lei para implementar as mudanças exigidas. Também está prevista a criação de uma ferramenta de busca no site oficial ou em aplicativos de atendimento ao cidadão, que permita a consulta dos pedidos por número de protocolo ou dados pessoais do solicitante.
