Câmara aprova projetos orçamentários, homenagens e derruba vetos do Executivo

Sessão ordinária deliberou sobre abertura de créditos especiais, honraria e matérias vetadas pela Prefeitura
Câmara ativa
imagem em destaque da página dos vereadores durante sessão remota

A Câmara Municipal realizou, na sessão ordinária desta segunda-feira (17), a deliberação das matérias que integraram a Ordem do Dia. Os parlamentares aprovaram projetos de lei voltados a ajustes orçamentários e honrarias, além de derrubarem vetos do Executivo Municipal. 

  • Projeto de Lei nº 197/2026: Autoriza a Prefeitura a abrir crédito especial de até R$ 2.047.358,00 destinado à Secretaria Municipal de Saúde, visando à adequação orçamentária e à inclusão de dotações com recursos de emendas parlamentares e operações de crédito. Aprovado.
  • Veto Total nº 25/2026: Acolhido o veto ao Projeto de Lei nº 121/2026, de autoria do vereador Danilo Scochi (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de laudo de integridade estrutural para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). Acolhido o veto a pedido do autor.
  • Veto Parcial nº 26/2026: Acolhido o veto parcial ao Projeto de Lei nº 424/2025, de autoria do vereador Diácono Ramos (União), referente à divulgação da listagem de pacientes que aguardam consultas especializadas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde. Rejeitado o veto.
  • Veto Total nº 27/2026: Acolhido o veto ao Projeto de Lei nº 42/2026, de autoria do vereador Danilo Scochi (MDB), que previa a divulgação em tempo real da fila de espera por vagas nas escolas municipais, discriminada por série, período, unidade e bairro. Rejeitado o veto.
  • Veto Total nº 28/2026: Acolhido o veto ao Projeto de Lei nº 164/2026, de autoria do vereador Matheus Moreno (MDB), que propunha alterações na Lei Municipal nº 14.637/2021 quanto aos critérios e declaração do título de “Entidade de Utilidade Pública Municipal”. Rejeitado o veto.
  • Projeto de Lei nº 277/2026: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 130.000,00 na Secretaria Municipal de Cidadania, Pessoa com Deficiência e Inclusão Social, para transferências a instituições privadas sem fins lucrativos no exercício vigente. Aprovado.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2026: De autoria do vereador Igor Oliveira (MDB), a propositura concede o título de Cidadão Ribeirão-Pretano ao senhor Dr. Sylvester Milan Alexander Janowski. Aprovado.

Texto: André Luís de Jesus

Foto: Júlia Réchi Dip - Estagiária