A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (15), uma série de projetos de lei e de resolução, beneficiando diversas áreas da administração municipal. Foram aprovados créditos especiais que somam R$ 1.121.100,00 para as Secretarias da Educação e do Meio Ambiente. Já o projeto que previa a proibição do uso das palavras "grátis", "gratuito" e similares na divulgação de eventos públicos municipais, foi negado.
São eles:
Projeto de Lei nº 349/2025, de autoria do Prefeito Municipal, autoriza a abertura de um crédito especial de R$ 527.100,00 para a Secretaria Municipal da Educação. O valor será destinado ao programa estadual "Alfabetiza Juntos SP", reforçando as ações de alfabetização na cidade.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente foi contemplada com dois projetos que, juntos, somam R$ 594.000,00. O Projeto de Lei nº 352/2025 e o Projeto de Lei nº 353/2025 autorizam a abertura de créditos especiais, nos valores de R$ 396.000,00 e R$ 198.000,00, respectivamente. Os recursos são provenientes de Emendas Parlamentares e serão utilizados para ações na pasta.
Projeto de Resolução nº 24/2025, de autoria do vereador Danilo Scochi (MDB), que autoriza a realização de uma sessão solene em homenagem aos 40 anos de fundação e atividades ininterruptas do Capítulo da Ordem DeMolay Estrella D'Oeste, na cidade.
E encerrando a Ordem do Dia, foi negado o Projeto de Lei nº 245/2025, de autoria do vereador André Rodini (Novo). A proposta previa a proibição do uso das palavras "grátis", "gratuito" e similares na divulgação de serviços ou eventos custeados pelo município. A medida visa garantir a transparência e evitar a promoção enganosa em ações públicas.
Texto: André Luís de Jesus
Fotos: Ana Luiza Santos - Estagiária
