Na sessão ordinária desta segunda-feira (22), a Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou importantes projetos apresentados por vereadores e pelo Executivo. Confira:
De autoria do vereador Rangel Scandiuzi (PSD), o Decreto Legislativo nº 32/2025 concede título de Cidadão Ribeirão-pretano ao delegado Bruno Marcello de Oliveira Lima, em reconhecimento à sua atuação e serviços prestados à sociedade.
O Projeto de Lei nº 386/2025, do vereador Danilo Scochi (MDB), institui no município o Programa Juventude Saudável, destinado a garantir o atendimento e tratamento contra a depressão na infância e adolescência em toda a rede pública de saúde municipal.
De iniciativa do vereador Delegado Martinez (MDB), o Projeto de Lei nº 397/2025 estabelece a prioridade para instalação de câmeras de monitoramento em órgãos municipais onde haja atendimento a pessoas idosas e a pessoas com deficiência de natureza intelectual.
De autoria da Mesa Diretora, foi aprovado o Decreto Legislativo nº 25/2025, suspende a execução do artigo 2º da Lei Municipal nº 14.927/2024. A medida atende decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que declarou o dispositivo inconstitucional.
E encerrando a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 39/2025, de autoria do Executivo, que altera a destinação das receitas obtidas com a alienação de imóveis patrimoniais do município, possibilitando maior flexibilidade no uso desses recursos.
Texto: André Luís de Jesus
Fotos: Thaisa Coroado
