Na sessão ordinária desta terça-feira (25), a Câmara Municipal apreciou uma pauta diversa, com matérias que alcançam desde a estrutura administrativa do Legislativo até políticas urbanas e homenagem a personalidade local.
Antes do início da Ordem do Dia, os parlamentares negaram mais uma representação contra a vereadora Duda Hidalgo (PT) por suposta quebra de decoro parlamentar.
De autoria da Mesa da Câmara, o Projeto de Lei Complementar nº 7/2026, que trata da aplicação da tabela de vencimentos da Prefeitura Municipal aos servidores do Poder Legislativo, foi aprovado em primeira discussão. A proposta busca alinhar os parâmetros remuneratórios dos quadros do Legislativo aos praticados pelo Executivo, promovendo maior isonomia entre as carreiras públicas municipais. A redação final será votada na próxima Sessão Ordinária.
Na área de política urbana, foi aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 502/2025, de autoria do vereador Maurício Gasparini (União), que regulamenta o procedimento de identificação, fiscalização, sanção, arrecadação e destinação de imóveis urbanos abandonados, inacabados ou insalubres em Ribeirão Preto.
O Projeto de Lei nº 531/2025, do vereador Sargento Lopes (PL), dispõe sobre a divulgação da lista de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde. A iniciativa tem foco na transparência e no acesso à informação, permitindo que a população acompanhe quais medicamentos estão disponíveis nas unidades. A votação do projeto foi adiada por quatro sessões a pedido do autor.
No campo das homenagens, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2026, de autoria do vereador Danilo Scochi (MDB), que concede o Título de Cidadania Ribeirão-pretana ao senhor Rodolfo D’Elboux Guimarães Neto. A honraria reconhece a trajetória e os serviços prestados pelo homenageado ao município.
Por fim, em discussão única, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 5/2026, apresentado pelo vereador Matheus Moreno (MDB), em forma de substitutivo, que revoga e retira o item 5 da alínea “a”, do inciso I, do artigo 40 do Regimento Interno da Câmara (Resolução nº 174, de 22 de maio de 2015). A proposta promove ajuste na norma interna do Legislativo, com o objetivo de aperfeiçoar seus procedimentos regimentais.
Texto: André Luís de Jesus
Foto: Thaisa Coroado
