Os vereadores votaram quatro projetos na noite desta segunda-feira (26). Confira:
Projeto de Lei nº 81/2025 - Prefeito Municipal - autoriza a prefeitura a abrir crédito especial para atender necessidade de adequação orçamentária, inclusão de dotação com base na Resolução Estadual nº SS-140, de 20 de junho de 2024, na Secretaria Municipal da Saúde, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. Aprovado.
Projeto de Lei nº 115/2025 - Prefeito Municipal - autoriza a prefeitura a abrir crédito especial para atender necessidade de adequação orçamentária, inclusão de dotação para atender contrapartida objetivando reforma de praças, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. Aprovado.
Projeto de Lei nº 189/2025 - Igor Oliveira (MDB) - dispõe sobre a aplicação de sanção administrativa a quem utilizar bonecos do tipo "bebê reborn" ou artifício similar para obter benefícios destinados a crianças de colo e dá outras providências. Aprovado.
Projeto de Lei nº 197/2025 - Daniel do Busão (PL), Paulo Modas (PSD) - dispõe sobre a proibição de pegar "rabeira" em veículos autopropelidos no município e dá outras providências. Aprovado.
