A Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (2), uma pauta diversificada com cinco matérias legislativas. As propostas contemplam desde intervenções urbanísticas e liberação de verbas até medidas de segurança pública no ambiente escolar e concessão de honrarias.
Projeto de Lei Complementar nº 33/2026 de autoria do Prefeito Municipal. Trata da alteração da destinação de áreas públicas situadas nos loteamentos Nova Aliança e Nova Aliança Sul. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 304/2026 de autoria do Prefeito Municipal. Autoriza a Prefeitura Municipal a abrir um crédito especial no valor de R$ 1.307.950,00. Os recursos serão direcionados à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação para viabilizar adequações orçamentárias e ações de regularização fundiária nos bairros Avelino Alves Palma e Jardim Zara. Aprovado.
Projeto de Lei nº 278/2025 de autoria do vereador Danilo Scochi (MDB). Institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas dependências das escolas da rede pública municipal de ensino, visando aumentar a segurança de alunos e profissionais da educação. Aprovado.
Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2026 de autoria do vereador Delegado Martinez (MDB). Concede o Título de Cidadão Ribeirão-Pretano ao Professor Doutor Rodrigo do Tocantins Calado de Saloma Rodrigues, em reconhecimento às suas contribuições ao meio acadêmico e à sociedade. Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2026 de autoria do vereador Delegado Martinez (MDB). Outorga o Título de Cidadão Emérito de Ribeirão Preto ao Professor Doutor Diego Villa Clé por sua expressiva trajetória e atuação no município. Aprovado.
Texto: André Luís de Jesus
Foto: Thaisa Coroado
