A Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (23), importantes matérias que permitem o reordenamento de áreas públicas e o reforço no orçamento da Saúde municipal. Entre os destaques, figuram projetos do Executivo que visam a adequação urbanística e o avanço em políticas de inclusão social.
Planejamento Urbano e Destinação de Áreas
Em regime de 1ª e 2ª discussões, o plenário deu aval a dois Projetos de Lei Complementar fundamentais para o planejamento da cidade:
- Jardim Olhos D’Água II: O PLC nº 2/2026 autoriza a alteração da destinação de uma área específica no loteamento, permitindo novos usos para o espaço.
- Bonfim Paulista: De forma semelhante, o PLC nº 3/2026 altera a destinação de área situada no Distrito de Bonfim Paulista, visando atender às demandas de crescimento e infraestrutura da região.
Reforço na Saúde e Educação Digital
No campo das finanças públicas, foi aprovado o Projeto de Lei nº 40/2026, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1,87 milhão para a Secretaria Municipal de Saúde. O recurso será utilizado para adequações orçamentárias necessárias à manutenção e melhoria do atendimento aos munícipes.
Na esfera social, avançou o projeto do vereador Daniel do Busão (PL nº 387/2025), que institui o programa “Educação Digital Inclusiva”. A iniciativa foca no ensino de tecnologia para idosos e pessoas desempregadas, buscando reinserção no mercado de trabalho e autonomia digital para a terceira idade.
Ajustes Administrativos
O Legislativo também aprovou o Projeto de Lei nº 65/2026, que autoriza adequação técnica no orçamento da Secretaria Municipal de Esportes para a devolução de saldo remanescente de R$100 de convênio junto ao Ministério do Esporte, garantindo a regularidade fiscal do município perante a União.
Texto: André Luís de Jesus
Foto: Thaisa Coroado
