Cinco projetos estavam na pauta da sessão ordinária desta noite (2). Confira o que foi aprovado:
Discussão Única do Veto nº 9/2025 - PREFEITO MUNICIPAL - veto parcial ao Projeto de Lei nº 44/2025, de autoria do vereador Danilo Scochi (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de rede de esgoto, das canaletas de água pluvial, por parte das empresas por eles responsáveis ou pela prefeitura ou autarquia, nos locais em que forem executadas instalações, obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas. Acolhido o veto.
Discussão Única do Veto nº 10/2025 - PREFEITO MUNICIPAL - veto total ao Projeto de Lei nº 46/2025, de autoria da vereadora Perla Muller (PT), que institui a Política Municipal de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares de Ribeirão Preto. Acolhido o veto.
Discussão Única do Projeto de Resolução nº 2/2025 - Duda Hidalgo (PT) - institui o Fórum Municipal Intersindical e dos Direitos dos Trabalhadores. Projeto retirado da pauta pela autora.
1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 22/2025 - PREFEITO MUNICIPAL - autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a doar imóvel de sua propriedade, situado no bairro Vila Seixas, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, destinado à instalação da Delegacia de Defesa da Mulher - DDM, e dá outras providências. Aprovado.
1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 23/2025 - PREFEITO MUNICIPAL - institui o programa “Destina Ribeirão” e dá outras providências. Aprovado.
Foto: Thaisa Coroado
