Legislativo votou iniciativas que abrangem desde assistência social e educação até capacitação no transporte público
Câmara ativa
A Câmara Municipal realizou, nesta quarta-feira, (3), a Ordem do Dia da Sessão Ordinária. A pauta apresentou propostas relevantes para a cidade, envolvendo políticas públicas voltadas à assistência social, transparência educacional e direitos das pessoas com deficiência.
Confira abaixo os principais projetos em discussão:
- Apoio às famílias: O Projeto de Lei nº 101/2025, de autoria do vereador Paulo Modas (PSD), visa instituir o "Programa de Doação de Kit Enxoval Bebê e Varal Solidário" para crianças no município. Adiada a votação por duas sessões a pedido do autor.
- Transparência na educação: O Projeto de Lei nº 42/2026, proposto pelo vereador Danilo Scochi (MDB), busca tornar obrigatória a divulgação em tempo real das filas de espera por vagas nas escolas municipais, discriminando dados por série, período, unidade escolar e localização. Aprovado.
- Utilidade Pública: O Projeto de Lei nº 164/2026, de autoria do vereador Matheus Moreno (MDB), propõe alterações na Lei Municipal nº 14.637/2021, que trata da definição e concessão do título de "Entidade de Utilidade Pública Municipal". Aprovado.
- Veto do Executivo: A pauta inclui também a discussão do Veto Total nº 16/2026, do Prefeito Municipal, ao Projeto de Lei nº 28/2025. Esta proposta original, de autoria do vereador Danilo Scochi (MDB), dispõe sobre a capacitação de profissionais do transporte público coletivo para o atendimento de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Acolhido o veto a pedido do autor.
Texto: André Luís de Jesus
Foto: Thaisa Coroado
