A Câmara Municipal de Ribeirão Preto realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 43/2025, que atualiza o marco de Regularização Fundiária Urbana e Rural no município. A reunião foi presidida pelo vereador Franco Ferro (PP), que conduziu os trabalhos ao lado de representantes do Executivo e diversos segmentos da sociedade civil.
O objetivo do encontro foi ampliar o debate sobre o projeto, esclarecer pontos técnicos e ouvir sugestões que possam aprimorar o texto antes da votação em plenário. Procuradores do Município e representantes da Secretaria de Governo apresentaram os principais dispositivos do PLC, destacando a necessidade de modernização dos procedimentos e alinhamento com as diretrizes federais da Reurb.
Entidades como Conselho regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (CREA-SP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de professores e pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), defenderam maior precisão técnica nas atribuições profissionais, inclusão de critérios claros de vulnerabilidade e fortalecimento dos mecanismos de participação social e transparência.
Moradores de diversas regiões, lideranças comunitárias e agentes que atuam em processos de regularização relataram dificuldades enfrentadas ao longo dos anos e pediram que a nova legislação garanta agilidade, clareza nas etapas, segurança jurídica e soluções adequadas às realidades locais, tanto urbanas quanto rurais.
Ao final, o vereador Franco Ferro agradeceu as contribuições e afirmou que todas as propostas apresentadas serão sistematizadas e encaminhadas às comissões permanentes para análise, antes da continuidade da tramitação do PLC 43/2025 no Legislativo.
Texto: André Luís de Jesus
Fotos: Thaisa Coroado
