Em Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (29), a Câmara Municipal deliberou sobre uma pauta com cinco itens, resultando na aprovação de importantes projetos de lei e na derrubada de um veto do Executivo.
Projeto de Lei nº 391/2025, do Prefeito Municipal, que altera a Lei que institui o Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros, foi aprovado em primeira e segunda votações.
Projeto de Lei Complementar nº 42/2025, também de autoria do Executivo, que promove mudanças na Lei Complementar que dispõe sobre o Fundo Pró-Meio Ambiente. Aprovado.
Projeto de Resolução nº 42/2025, de autoria da Mesa da Câmara, que trata da transferência de bens inservíveis ao patrimônio público municipal. Aprovado.
Projeto de Lei nº 26/2025, de autoria do vereador Matheus Moreno (MDB), declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Social e da Cidadania – Instituto Protagonismo. Votação adiada por duas sessões a pedido do autor.
Veto nº 35/2025, do Prefeito Municipal, que veta integralmente o Projeto de Lei nº 266/2025, de autoria do Vereador Junin Dêdê (PL) sobre a proibição de comercialização e porte do raticida conhecido como "Chumbinho" em Ribeirão Preto. Rejeitado.
Texto; André Luís de Jesus
Fotos: Ana Luiza Santos/Estagiária
