A Câmara Municipal realizou Sessão Ordinária nesta segunda-feira (4), com a deliberação de importantes matérias legislativas pautadas para a "Ordem do Dia". O plenário analisou projetos voltados à assistência social, acessibilidade e gestão orçamentária municipal.
Veto Total n° 9/2026 do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 191/2025, de autoria do vereador Danilo Scochi (MDB), que propunha a implantação de um Selo de Qualidade do Atendimento ao Idoso no âmbito municipal. Acolhido o veto.
Projeto de Lei nº 55/2025, proposto pelo vereador Paulo Modas (PL). O programa visa instituir mecanismos de auxílio para cidadãos em situação de vulnerabilidade financeira. Aprovado.
Projeto de Lei nº 78/2026, do vereador Danilo Scochi (MDB), que autoriza o treinamento de servidores públicos municipais para o atendimento adequado às pessoas com deficiência. Aprovado.
Projeto de Lei nº 114/2026, de autoria do Executivo, autoriza a abertura de um crédito especial de até R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais). O montante será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, proveniente de superávit financeiro e anulações orçamentárias. Aprovado.
Projeto de Lei nº 127/2026, de autoria do vereador Maurício Gasparini (União). A medida institui a Política Municipal de Proteção Integral à Pessoa Idosa e cria a "Patrulha do Idoso", visando reforçar a segurança e o suporte a essa população. Adiada a votação por duas sessões a pedido do autor.
Texto: André Luís de Jesus
Foto: Thaisa Coroado
