A Câmara Municipal realizou, nesta segunda-feira (30), a análise de importantes matérias legislativas que impactam diretamente a administração municipal e a qualidade de vida nas periferias e no sistema de saúde da cidade. A Ordem do Dia contemplou desde ajustes administrativos internos até diretrizes para eventos esportivos e políticas socioambientais.
Entre os principais itens em discussão, destacaram-se:
- Funcionalismo Público: Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 7/2026, de autoria da Mesa da Câmara, propõe a aplicação da tabela de vencimentos da Prefeitura Municipal aos servidores do Poder Legislativo.
- Sustentabilidade Urbana: Foi aprovado o Projeto de Lei nº 390/2025, de autoria do vereador Daniel do Busão (PL), visa instituir o programa "Periferias Verdes e Resilientes". A proposta foca na arborização de áreas periféricas e na educação ambiental para mitigar impactos climáticos.
- Esporte e Lazer: O vereador Franco Ferro (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 102/2026, que estabelece as diretrizes para a realização da Maratona Oficial de Ribeirão Preto. O texto foi aprovado.
- Denominação de Logradouros: De autoria da Mesa da Câmara o Projeto de Lei nº 106/2026, destinado à denominação de próprios municipais e vias públicas, também foi aprovado.
A sessão também debateu e derrubou o Veto Total nº 1/2026, do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 498/2025. O projeto original, de autoria da vereadora Duda Hidalgo (PT), busca facilitar o acesso à saúde ao dispensar o agendamento para testes rápidos de HIV, Hepatites Virais e Sífilis, além de agilizar o início da PrEP (Profilaxia Pré-Exposição) nas unidades de saúde locais.
Texto: André Luís de Jesus
Foto: Thaisa Coroado
