A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício de 2026. O Projeto de Lei n.º 418/2025, encaminhado pelo Prefeito Ricardo Silva, estima a receita e fixa a despesa do Município em R$ 5.447.030.092,00. As propostas do Executivo são focadas em quatro desafios estratégicos, segundo a administração:
- Governança e Transformação Digital
- Desenvolvimento Econômico e Inovação
- Políticas Sociais (Saúde e Educação)
- Políticas Urbanas e Ambientais
🏛️ Destaques da Aprovação
A discussão preliminar concentrou-se nos compromissos de investimento em áreas essenciais, como a expansão da rede municipal de saúde e a melhoria contínua da educação básica, temas ressaltados na mensagem do Prefeito à Casa Legislativa.
- Compromisso Social: A Câmara validou a previsão de recursos para o fortalecimento das políticas públicas inclusivas e de proteção social.
- Manutenção e Investimentos: O corpo de vereadores endossou a proposta que equilibra a manutenção da máquina pública com a garantia de espaço para investimentos estruturantes em mobilidade e infraestrutura.
- Autorização de Créditos: A LOA manteve a autorização para que o Executivo abra créditos adicionais suplementares de até 15% da despesa total fixada, um mecanismo crucial para dar flexibilidade e agilidade à gestão orçamentária diante de novas demandas.
A peça orçamentária recebeu 68 emendas dos vereadores, das quais 65 foram aprovadas.
Texto: André Luís de Jesus
Fotos: Thaisa Coroado