Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (03), a Câmara Municipal aprovou os projetos de lei e rejeitou um veto total do Executivo que estavam na Ordem do Dia.
Veto Total nº 36/2025, do Prefeito Municipal, ao Projeto de Lei nº 368/2025, de autoria do vereador André Rodini (Novo), que dispõe sobre a remoção de árvores exóticas invasoras, como a "Leucena" (Leucaena leucocephala), a "Árvore da Seda" (Albizia julibrissin) e a "Siris Indiana" (Albizia lebbeck), visando o controle de espécies que prejudicam a flora nativa. Derrubado o Veto.
Projeto de Lei Nº 470/2025, de autoria da Mesa da Câmara, autoriza a denominação de logradouros públicos e próprios municipais, conforme as especificações do texto. Aprovado.
Projeto de Lei nº 389/2025, do vereador Danilo Scochi (MDB), que institui a Política Municipal de Proteção Social aos Motoboys e Entregadores de Plataformas Digitais, que estabelece diretrizes de apoio e garantir direitos a essa importante categoria de trabalhadores. Aprovado.
Projeto de Lei nº 441/2025, de autoria do Executivo, autorizando o repasse financeiro no valor de R$ 53.000,00 à FUNTEC – Fundação de Formação Tecnológica de Ribeirão Preto. Aprovado.
Projeto de Lei Nº 231/2025: De autoria do vereador Junin Dêdê (PL), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia do Guarda Civil Municipal Veterano”, em reconhecimento aos serviços prestados pelos agentes aposentados. Aprovado.
Texto: André Luís de Jesus
Fotos: Thaisa Coroado
