Na manhã desta quinta-feira (8), a Câmara Municipal concedeu o Título de Cidadão Ribeirãopretano ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), desembargador Fernando Torres Garcia. A honraria foi entregue conforme o Decreto Legislativo nº 07/2025, de autoria do presidente da Câmara, vereador Isaac Antunes (PL).
Atualmente, o desembargador está à frente do TJ-SP no biênio 2024-2025. Nos dois anos anteriores, exerceu o cargo de corregedor-geral da Justiça.
A solenidade de entrega da homenagem ocorreu durante uma Sessão Solene no Fórum de Ribeirão Preto, ocasião em que também foram instaladas três novas unidades judiciais na cidade: a Vara Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária (6ª RAJ), a 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e uma Unidade de Processamento Judicial (UPJ), destinada a atender as demandas das 1ª a 5ª Varas Criminais da Comarca de Ribeirão Preto.
“Estamos acompanhando a instalação de três novas varas em nossa cidade, entre elas uma das mais importantes, que trata da violência contra a mulher — tema urgente e de extrema relevância. Estou muito feliz por fazer parte dessa conquista e, ao mesmo tempo, poder entregar o Título de Cidadão Ribeirãopretano ao presidente do TJ, Fernando Torres”, declarou o vereador Isaac Antunes.
Nascido em 1959, na capital paulista, Fernando Torres Garcia é formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), turma de 1982. Ingressou na Magistratura em 1983, nomeado juiz substituto da 4ª Circunscrição Judiciária, com sede em Osasco. Atuou como juiz titular nas comarcas de Mirandópolis, Indaiatuba, Diadema e São Paulo, no Foro Regional da Lapa. Em fevereiro de 2008, foi promovido ao cargo de desembargador.
Também foi conselheiro da Escola Paulista da Magistratura nos biênios 2016/2017 e 2020/2021, presidente da Seção de Direito Criminal do TJ-SP no biênio 2018/2019 e corregedor-geral da Justiça no biênio 2022/2023. Em 2024, assumiu a presidência do Tribunal.
“É uma justa homenagem oferecida pelo Legislativo, por meio do nosso presidente Isaac. A presença de juristas de toda a região nesta cerimônia comprova o prestígio do desembargador homenageado”, afirmou o vereador Lincoln Fernandes (PL).
O vereador Maurício Gasparini (União) destacou a importância dos avanços na área da Justiça. “Celebramos a instalação dessas novas varas como um grande passo para nossa cidade. Além disso, Ribeirão Preto hoje ganha mais um filho ilustre, que tem honrado nosso povo com um trabalho sério e reconhecido”, disse.
A 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher terá competência para julgar e executar causas relacionadas à violência doméstica, incluindo pedidos de medidas protetivas. A unidade contará ainda com atendimento multidisciplinar especializado no acolhimento e suporte às vítimas.
“Essas mulheres passam a contar com uma equipe especializada, composta por profissionais de serviço social e psicologia, que as acompanhará em todas as etapas do enfrentamento à violência”, afirmou a vereadora Judeti Zilli (PT).
Também participaram da solenidade os vereadores André Rodini (Novo), Diácono Ramos (União), Danilo Scochi (MDB) e Perla Muller (PT), além do prefeito Ricardo Silva e autoridades dos Poderes Executivo e Judiciário.
