Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal aprovou um conjunto de projetos que impactam diretamente as áreas Social, Econômica e Administrativa do município e também rejeitou um veto do Executivo.
Projeto de Lei Complementar nº 48/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a revogação da doação de uma área pública por inexecução de encargo. A medida permite que o imóvel retorne ao patrimônio público para ser destinado a outros fins de interesse da coletividade. Aprovado em segunda votação.
Projeto de Lei nº 139/2025, de autoria do vereador Paulo Modas (PSD), que institui o Programa Bombeiro Mirim. A iniciativa visa promover a cidadania e o civismo entre os jovens de Ribeirão Preto. Aprovado
Projeto de Lei nº 483/2025, da Prefeitura Municipal, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Prêmio Gastronômico “Comer Bem Ribeirão: Do Chef à Mesa”. Aprovado.
Projeto de Resolução nº 44/2025, da vereadora Duda Hidalgo (PT), que institui o Fórum Permanente dos BRICS no âmbito da Câmara Municipal. A iniciativa visa criar um espaço de debate e acompanhamento das relações econômicas e culturais entre o município e as nações do bloco. Aprovado.
Veto Total nº 40/2025, do Executivo, ao Projeto de Lei nº 137/2025, de autoria do vereador Danilo Scochi (MDB), que dispõe sobre a reserva de vagas de emprego para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas empresas que prestam serviços ao município. Rejeitado o veto.
Texto: André Luís de Jesus
Fotos: Thaisa Coroado
