A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, na sessão desta segunda-feira (23), matérias fundamentais para o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento do esporte local.
Projeto de Lei Complementar nº 55/2025, de autoria do Executivo, que propõe a revogação da concessão de uma área institucional anteriormente destinada ao 9º Grupamento de Bombeiros. A medida visa readequar o uso do patrimônio público municipal após o vencimento dos prazos previstos na legislação original de 2003. Aprovado em primeira e segunda votações.
Projeto de Lei nº 238/2025, proposto pelo vereador Sargento Lopes (PL). A iniciativa obriga estabelecimentos comerciais a sinalizarem de forma clara e destacada os produtos que estejam com prazo de vencimento inferior a sete dias. Aprovado.
Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria do vereador Danilo Scochi (MDB), que institui o Programa Municipal de Incentivo à Reciclagem. A iniciativa busca estruturar ações que ampliem a eficiência da coleta seletiva e promovam a conscientização ambiental, visando tornar a cidade uma referência em gestão de resíduos sólidos. Aprovado.
Projeto de Lei nº 35/2026, do vereador Robson Vieira (REP), que cria o “Selo Amigo do Esporte”. A certificação tem como objetivo reconhecer e estimular empresas e pessoas físicas que contribuam com projetos esportivos no município, fortalecendo a rede de apoio às diversas modalidades e atletas da cidade. Aprovado.
Projeto de Lei Complementar nº 4/2026, de autoria do vereador André Rodini (Novo), que trata da revogação de legislações específicas. A proposta segue a diretriz da Casa de promover a simplificação normativa e a desburocratização da administração pública, eliminando regras obsoletas que já não atendem às necessidades atuais do município. Aprovado.
Texto: André Luís de Jesus
Foto: Ana Luiza Santos
