O Projeto de Lei Complementar nº 52/2025, que assegura a alteração da jornada de trabalho dos Técnicos em Laboratório de Análises Clínicas municipais, foi aprovado pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto na sessão ordinária desta quarta-feira (3).
A proposta, enviada pela Prefeitura, é considerada uma medida de justiça e reconhecimento aos profissionais da área da saúde, visando estabelecer uma jornada de trabalho mínima e equiparada a outros servidores do setor.
Com a aprovação, a carga horária será reduzida de forma gradual, sem que haja qualquer prejuízo nos vencimentos ou nas demais vantagens dos servidores. O objetivo final é fixar a jornada em 30 horas semanais (seis horas diárias), seguindo o seguinte cronograma de implementação:
Período de Início | Carga Horária Semanal |
1º de Janeiro de 2026 | 36 horas |
1º de Fevereiro de 2026 | 32 horas |
1º de Março de 2026 | 30 horas |
A Lei Complementar entrará em vigor a partir da data de sua publicação, garantindo aos Técnicos em Laboratório a nova condição de trabalho.
Texto: André Luís de Jesus
Foto: Imagem da internet
