A Câmara Municipal vota, na sessão ordinária desta segunda-feira (03), o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Proteção Social aos Motoboys e Entregadores de Plataformas Digitais. A proposta, de autoria do vereador Danilo Scochi (MDB), busca estruturar um sistema de amparo para profissionais que atuam com entregas na cidade, garantindo mais segurança, dignidade e melhores condições de trabalho.
O texto é fundamentado nos princípios do respeito à vida, à dignidade humana e ao trabalho seguro, além da valorização da cidadania e da melhoria da mobilidade urbana. Caso aprovada, Ribeirão Preto pode se tornar uma das primeiras cidades do país a instituir uma política municipal voltada exclusivamente à proteção social da categoria.
Segundo a justificativa do projeto, o crescimento no número de entregadores—que, segundo o IBGE, aumentou mais de 30% entre 2022 e 2024 no Brasil—expôs a categoria a uma precarização acentuada, com longas jornadas, instabilidade financeira e altos índices de acidentes, sem o devido amparo.
O vereador Danilo Scochi (MDB), autor da proposta, ressalta a importância de reconhecer o papel desses profissionais e oferecer um suporte mínimo do poder público.
"Esses trabalhadores garantem o funcionamento de boa parte da cidade, mas enfrentam jornadas longas, instabilidade financeira e falta de segurança. A proposta busca oferecer um mínimo de amparo, respeito e reconhecimento”, afirma o vereador.
Texto: André Luís de Jesus
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