O presidente da Câmara Municipal, vereador Daniel Gobbi (PP), solicitou ao Poder Executivo a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 24/2026. A proposta, que trata da desafetação de área pública para viabilizar uma permuta com o Colégio Marista, foi tema de audiência pública realizada nesta terça-feira (16).
A audiência foi conduzida pela Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos e presidida pela vereadora Perla Muller (PT) e contou com a presença do vice-prefeito, Alessandro Maraca (MDB). Devido à reforma do prédio da Câmara Municipal, o encontro aconteceu no auditório do Sincomerciários, nos Campos Elíseos.
A solicitação ocorreu após representantes da Prefeitura não apresentarem esclarecimentos satisfatórios a questionamentos considerados cruciais pelo Legislativo. Entre os pontos de incerteza, destaca-se a ausência de estudos técnicos que sustentem a viabilidade e a ocupação do imóvel para a instalação do futuro Centro Administrativo Municipal.
Durante o debate, o presidente da Câmara demonstrou preocupação com a declaração de um servidor público, que indicou a possibilidade de os estudos técnicos serem realizados apenas após a concretização da permuta. Para Gobbi, essa postura compromete a segurança jurídica e a transparência do processo administrativo.
“Como a Prefeitura envia um projeto para a Câmara Municipal sem apresentar um estudo que demonstre quais secretarias ocuparão o prédio? Quantas pessoas serão alocadas? Qual será o impacto no trânsito daquela região? Como serão realizadas as reformas, considerando que a capela do imóvel é tombada?”, questionou o vereador.
Planejamento de Longo Prazo
Para o presidente, a audiência deixou mais dúvidas do que respostas, reforçando a necessidade de o Poder Executivo reestruturar a proposta com dados técnicos robustos que permitam uma análise responsável por parte dos vereadores.
Gobbi defendeu ainda que a requalificação do Centro de Ribeirão Preto deve ser tratada como um "projeto de cidade" e não como uma medida isolada de gestão. “Precisamos de um organismo que auxilie no planejamento de longo prazo, capaz de superar trocas de governo e garantir o desenvolvimento sustentável do município”, pontuou.
O Projeto de Lei Complementar nº 24/2026 permanece em tramitação, sem data definida para votação em plenário, enquanto aguarda eventuais desdobramentos técnicos por parte da Prefeitura.
Texto e fotos: Assessoria de imprensa
