A Câmara Municipal incluiu, na sessão ordinária desta quarta-feira (3), a votação do Projeto de Lei, de autoria do vereador Danilo Scochi (MDB), que institui a obrigatoriedade da divulgação pública, transparente e atualizada das filas de espera por vagas nas escolas da rede municipal de ensino. A proposta foca no fortalecimento do controle social e na clareza da gestão pública.
O projeto de lei determina que a Prefeitura e a Secretaria Municipal da Educação utilizem seus portais oficiais para disponibilizar informações detalhadas sobre a demanda por vagas. As famílias poderão acompanhar a situação em tempo real, ou com um prazo máximo de atualização de 24 horas.
Dentre as diretrizes da matéria, o Executivo deverá publicar o número total de alunos na fila de espera, o quantitativo de crianças e estudantes aguardando por etapa de ensino, série, período de atendimento e por unidade escolar. O projeto também exige a apresentação da infraestrutura disponível: a capacidade física instalada de cada escola, o número de salas de aula, as turmas em funcionamento, além das vagas ofertadas e ocupadas.
Na justificativa que acompanha a proposta, o autor do projeto defende que o objetivo principal é sanar uma histórica falta de transparência no setor, permitindo que a própria sociedade e os órgãos de controle acompanhem a realidade de perto.
"O município já possui esses dados. O que falta é torná-los acessíveis à população de forma clara, atualizada e transparente. A educação precisa ser planejada com base em informações reais e públicas", destaca Scochi.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa
