A Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (20), um conjunto de quatro projetos de lei e de resolução, além de acolher um veto parcial encaminhado pelo Prefeito Municipal.
Projeto de Lei nº 240/2025, de autoria do vereador Paulo Modas (PSD), que assegura a prioridade no embarque e desembarque nos veículos do transporte público coletivo para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Aprovado.
Projeto de Lei nº 396/2025, do vereador Junin Dêdê (PL), que institui o Dia da Guarda Civil Metropolitana Feminina de Ribeirão Preto. Aprovado.
Projeto de Lei nº 438/2025, de Daniel do Busão (PL), declarando de utilidade pública municipal a Associação dos Profissionais de Educação Física do Estado de São Paulo. Aprovado.
Projeto de Resolução nº 38/2025, do vereador André Rodini (Novo), que institui o Prêmio Inovação, Tecnologia e Pesquisa, destinado a reconhecer pesquisas científicas e tecnológicas de destaque com impacto social, econômico, ambiental ou acadêmico no município. Aprovado.
Veto Parcial nº 37/2025, de autoria do Prefeito Municipal, referente ao Projeto de Lei nº 288/2025, do vereador Maurício Gasparini (União), que institui a Política Municipal de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil. Acolhido o veto.
Texto; André Luís de Jesus
Fotos: Thaisa Coroado
