O Relatório Final da Comissão Especial de Estudos (CEE) do Condomínio Palmiro Bim revelou uma grave crise estrutural, sanitária e social no conjunto habitacional, construído pelo programa "Minha Casa, Minha Vida". A leitura do relatório foi feita pelo vereador Danilo Scochi (MDB), que presidiu a comissão.
O documento, elaborado pelo vereador Daniel do Busão (PL), aponta uma cadeia de falhas e omissões envolvendo a Prefeitura Municipal, a Caixa Econômica Federal e a administradora do condomínio.
A CEE constatou a necessidade urgente de um laudo técnico detalhado sobre as condições dos prédios, que apresentam infiltrações, mofo e vazamentos, colocando em risco a segurança dos moradores.
Apesar dos apelos, a Prefeitura alegou falta de recursos para a avaliação, e a Caixa Econômica Federal, responsável pelo financiamento, não compareceu às reuniões, dificultando a busca por soluções integradas e a responsabilização pelos problemas que se arrastam desde a entrega do empreendimento em 2012.
Diante do quadro, a CEE encaminhou o relatório ao Ministério Público, solicitando a suspensão dos leilões de apartamentos, a realização de uma auditoria nas contas do condomínio e a apuração sobre a qualidade da água.
À Prefeitura, a Comissão recomendou a contratação emergencial de uma empresa para a elaboração de um laudo estrutural, a criação de um plano de reparos a ser financiado pela Caixa e o desenvolvimento de um programa de auxílio habitacional, como o aluguel social, para as famílias em situação mais crítica.
Por fim, o relatório pede a criação de políticas públicas preventivas e a apuração de eventuais crimes por parte da administradora e do síndico, visando evitar que problemas semelhantes se repitam em futuros projetos de habitação social.
A CEE do Palmiro Bim é composta pelos vereadores Danilo Scochi (MDB), que presidiu a comissão, Duda Hidalgo (PT), vice-presidente e o relator, vereador Daniel do Busão (PL).
Texto: André Luís de Jesus
Foto: Thaisa Coroado
