Nesta terça-feira (27), a Comissão Especial de Estudos (CEE) da PPP da Iluminação Pública de Ribeirão Preto, que investiga falhas e descumprimentos contratuais na parceria público-privada (PPP) entre o município e a empresa Conecta, ouviu servidores municipais que atuam como aferidores do contrato.
Durante a oitiva, foram abordados temas como o plano de operação e manutenção apresentado pela Conecta, divergências contratuais, a situação da manutenção da iluminação em condomínios fechados, o plano de ação atual, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) e a estratégia para coibir o roubo de fios em praças.
Os engenheiros eletricistas João Luiz Borges (Infraestrutura), Christielly Fernandes da Costa (Planejamento) e Nilton Guerreiro Cervi (Obras) reforçaram que, no ano passado, esperavam uma melhora na execução dos serviços pela Conecta. No entanto, observaram um aumento no número de ocorrências abertas e atrasadas.
“Nós nos reunimos e achamos que deveríamos orientar o gestor do contrato, o então secretário de Governo, a fazer a notificação. Chegamos à conclusão de que isso deveria ser feito de maneira formal”, afirmou João Luiz Borges.
O servidor confirmou que foi aberto um processo eletrônico, encaminhado às secretarias de Governo e de Justiça em outubro de 2024, formalizando a notificação à Conecta. No entanto, esse documento, à época, não foi publicado no Diário Oficial do Município, e, portanto, não teve efeito.
Entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025, o servidor afirmou ter havido um aumento substancial no número de ocorrências, o que teria alarmado os aferidores do contrato.
“O ex-secretário de Governo, Antônio Daas Abboud, que, na minha opinião, nunca deveria ter sido o gestor do contrato dessa PPP — uma vez que isso caberia à Secretaria de Infraestrutura — me pareceu conivente com os atrasos da Conecta ao decidir não publicar a notificação no Diário Oficial”, destacou Daniel Gobbi.
Segundo o parlamentar, a Conecta poderá ser a próxima convidada a prestar esclarecimentos à Comissão Especial de Estudos. Após o término dos trabalhos de apuração, a CEE deverá encaminhar toda a documentação ao Ministério Público.
