A Comissão Especial de Estudos (CEE) da PPP da Iluminação Pública de Ribeirão Preto, que investiga falhas e descumprimentos contratuais na parceria público-privada (PPP) entre o município e a empresa Conecta, ouvirá, nesta quarta-feira, 9 de abril, às 15h, a servidora da prefeitura Marina de Freitas de Figueiredo Tarantin, chefe da Divisão de Projetos e Convênios tanto da atual quanto da gestão anterior.
A participação da servidora municipal tem por objetivo apurar aspectos específicos do contrato, da sua execução e dos pagamentos que foram feitos pela prefeitura à Conecta em 2024.
“A chefe da Divisão de Projetos e Convênios poderá nos auxiliar a entender algumas questões contratuais entre a Conecta e a prefeitura. A expectativa era de que a Arcadis pudesse esclarecer o monitoramento da execução da PPP. Essa postergação compromete a transparência com a população de Ribeirão Preto”, destaca o vereador Daniel Gobbi, presidente da CEE.
O verificador independente da PPP, a empresa Arcadis, declinou o convite para participar da reunião, justificando sua ausência por e-mail. “Neste momento precisamos de algum tempo de alinhamento interno para discutir e também estarei em viagem na próxima semana para outro estado (sic)”, afirmou Felipe Martinelli, na última sexta-feira.
É importante ressaltar que cabe à Arcadis acompanhar as obrigações da Conecta, incluindo a análise e aferição do cumprimento de todos os termos de aceite previstos, o processo de remuneração, a elaboração de relatórios detalhados sobre os procedimentos de aferição de desempenho, e a garantia da qualidade e veracidade dos dados, planilhas e informações, entre outras atribuições legais.
