A Comissão Especial de Estudos (CEE) sobre a coleta, tratamento e destinação do esgoto sanitário realizou reunião de prestação de contas dos seus trabalhos técnicos nesta quarta-feira (19). Presidida pela vereadora Perla Muller (PT) e composta pelos vereadores Rangel Scandiuzzi (PSD) e Diácono Ramos (União), o colegiado foca na fiscalização da qualidade dos serviços essenciais prestados à população.
O primeiro eixo apresentado tratou do contrato de concessão do serviço, firmado originariamente em 1995 pelo prazo de 20 anos e que passou por sucessivas prorrogações. A comissão acompanha de perto o processo judicial referente ao aditamento firmado em 2015 — que ampliou o vínculo até 2033 —, além de fiscalizar o cumprimento das obras pactuadas e planejar o modelo de saneamento futuro da cidade.
Outro ponto de destaque foi o levantamento das áreas desprovidas de saneamento básico. Os dados apontam que mais de 40 mil pessoas não possuem acesso à rede de água e esgoto em Ribeirão Preto, contingente distribuído entre mais de 10 mil domicílios em comunidades e núcleos urbanos informais, parcelamentos pendentes de regularização específica e assentamentos rurais.
Como próximos passos, os parlamentares definiram o aprofundamento técnico dos estudos. Para isso, serão realizadas rodadas de diálogo com a Secretaria Municipal de Planejamento, a empresa concessionária e universidades, alinhando as análises às diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento.
Texto: André Luís de Jesus
Foto: Júlia Réchi Dip - Estagiária
