A Comissão Permanente (CP) de Direitos dos Animais promoveu sessão especial, nesta segunda-feira (6), para discutir os desafios, avanços e propostas legislativas relativas à proteção animal.
Durante a sessão, conduzida pelo vereador Rangel Scandiuzzi (PSD), especialistas em direito animal e ativistas apresentaram posicionamentos sobre:
- A necessidade de dar reconhecimento jurídico aos animais como seres sencientes — ou seja, capazes de sentir — em propostas que alterem dispositivos do Código Civil.
- A tramitação de projetos de lei como o Estatuto do Animal Doméstico (PL 2070/2023), que visa regulamentar direitos e deveres de tutores, adoção, convivência em condomínios e outras questões ligadas à proteção de cães e gatos. Possíveis mudanças estruturais na legislação para endurecer punições por maus-tratos e criar mecanismos de fiscalização mais eficazes.
A sessão contou com a participação de entidades de defesa animal e juristas especializados interessados em consolidar políticas públicas para a causa. O debate reforçou a articulação entre sociedade civil e Poder Legislativo para impulsionar avanços legais no tema.
Atualmente, o novo Código Civil encontra-se em análise no Senado com previsão de incluir reconhecimento explícito da capacidade de sentir dos animais como fundamento legal. Simultaneamente, no âmbito da proteção aos animais domésticos, o PL 2070/2023 segue em debates em comissões como a de Meio Ambiente e Direitos Humanos. Esses movimentos fazem parte de um cenário mais amplo em que a proteção animal vem ganhando espaço no debate jurídico e legislativo no Brasil.
Texto: André Luís de Jesus
Fotos: Thaisa Coroado
