A Comissão Processante (CP) instaurada para apurar denúncias contra o vereador Lincoln Fernandes (PL) apresenta, nesta terça-feira (24), o relatório prévio do processo. O documento será decisivo para o encaminhamento do caso, podendo indicar o arquivamento da denúncia ou a continuidade das investigações.
A reunião está marcada para às 14 horas, na Sala de Comissões da Câmara Municipal.
O relatório está sendo elaborado pela vereadora Judeti Zilli (PT), relatora do processo que apura possível quebra de decoro parlamentar. De forma geral, esse tipo de apuração busca verificar se houve conduta incompatível com a função pública.
Caso o parecer recomende o arquivamento, o relatório será submetido à apreciação do plenário. Por outro lado, se houver indicação de prosseguimento, o processo avançará para as próximas fases, incluindo a oitiva de testemunhas e demais procedimentos previstos na legislação.
A Comissão Processante é composta pelos seguintes parlamentares:
Jean Coraucci (PSD) – Presidente
Judeti Zilli (PT) – Relatora
Sargento Lopes (PL) – Membro
Prazo: Todo o rito deve ser concluído em até 90 dias corridos. Caso contrário, o processo é arquivado por decurso de prazo.
O cumprimento rigoroso deste rito federal assegura que a fiscalização do Legislativo ocorra com segurança jurídica e respeito à democracia.
Texto; Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal
Foto: Thaisa Coroado
