A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Conecta, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, deliberou novos encaminhamentos para apurar o descumprimento de prazos e a falta de transparência na prestação do serviço de iluminação pública na cidade. O pronunciamento foi conduzido pelo presidente da comissão, vereador Daniel Gobbi (PP), e pela relatora, vereadora Perla Muller (PT), com a ausência justificada do vereador Rangel Scandiuzzi (PSD). A reunião destacou a frustração diante do não comparecimento das empresas terceirizadas notificadas para prestar esclarecimentos sobre processos trabalhistas e falhas operacionais.
Durante a sessão, os parlamentares apontaram a gravidade da ausência de relatórios e de dados sobre os trabalhadores terceirizados e contratados pelo consórcio. A vereadora Perla ressaltou que a falta do envio dessas informações compromete o controle externo e a avaliação da capacidade técnica da concessionária. Para assegurar o cumprimento dos deveres fiscalizatórios, os vereadores decidiram expedir novos ofícios à Conecta e alertaram para a possibilidade de acionar formalmente os órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas.
Outro ponto central foi a análise de uma possível reprogramação do plano de modernização e do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, assinado em agosto de 2024. A relatora alertou sobre tentativas de validação de entregas parciais de metas não cumpridas, enfatizando que alterações substanciais em um contrato recente de serviços essenciais não podem ferir as exigências do processo licitatório original nem prejudicar o atendimento à população.
O vereador Daniel Gobbi enfatizou que a prioridade absoluta da comissão é garantir que a população tenha o retorno correspondente à taxa de iluminação cobrada no município. Caso o Poder Executivo não forneça respostas claras e fidedignas sobre o andamento e a fiscalização da concessão, a comissão avalia a convocação do secretário de Governo, Jean Vicente, para prestar depoimento oficial à CPI.
Texto: André Luís de Jesus
Foto: Thaisa Coroado
