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CPI da Iluminação Pública é instalada na Câmara para investigar Consórcio

Comissão quer apurar indícios de falhas operacionais, inadimplência e violações trabalhistas
Câmara ativa
Imagem em destaque dos membros da CPI da Iluminação pública

A Câmara Municipal instalou oficialmente a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Iluminação Pública para investigar possíveis irregularidades e descumprimentos contratuais por parte do Consórcio Conecta. Sob a presidência do vereador Daniel Gobbi (PP), a comissão terá o prazo inicial de 120 dias para apurar falhas que comprometem o patrimônio público e a segurança da cidade. A primeira reunião com foco nas oitivas está agendada para o próximo dia 10 de junho. 

A vereadora Perla Muller (PT), definida como relatora dos trabalhos, apresentou denúncias que indicam a incapacidade técnica e financeira do consórcio. Entre os apontamentos estão o atraso crônico em cerca de dois mil chamados da população, falhas digitais no suporte e indícios de calote em empresas terceirizadas que somam quase R$ 3 milhões. Há ainda relatos de precarização trabalhista, incluindo de motoristas atuando com desvio de função como eletricistas e vivendo em condições inadequadas de alojamento. 

O vice-presidente da comissão, vereador Rangel Scandiuzzi (PSD), relembrou que os problemas na Parceria Público-Privada (PPP) já vinham sendo apontados desde o ano anterior por uma Comissão Especial de Estudos (CCE). Ele cobrou providências efetivas diante da inércia do consórcio e criticou a postura da prefeitura, que mesmo ciente das irregularidades e sendo parte citada nas reclamações trabalhistas em andamento, não conseguiu sanar os problemas que deixam a cidade com "pontos cegos" na segurança. 

Durante a sessão de abertura, o presidente também destacou que a população local segue pagando a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) sem receber a devida contrapartida de modernização para lâmpadas de Led. “Enquanto os municípios vizinhos já concluíram a transição tecnológica, a cidade segue dependente de um consórcio sob suspeita de ter calculado mal os custos na licitação e que agora alega desequilíbrio financeiro para tentar justificar a paralisia do serviço”, comentou, Gobbi.

Texto: André Luís de Jesus

Foto: Thaisa Coroado