O Projeto de Lei, de autoria do vereador Maurício Vila Abranches (PSDB), que assegura à criança e ao adolescente em situação de violência doméstica e familiar prioridade absoluta para matrícula ou transferência (vaga) em unidade da Rede Pública Municipal de Ensino mais próxima de sua residência, foi aprovado na Sessão Ordinária desta terça-feira (08).
De acordo com o texto, a Lei será importante para garantir a matrícula ou transferência prioritária de estudantes, caso mudem-se após serem colocados sob a guarda ou tutela de terceiros (com ou sem perda do poder familiar). A Lei também beneficiará esses alunos mesmo que não mudem de endereço, como na situação em que o agressor é afastado do lar.
“Esse é um projeto que fala diretamente ao nosso coração e a nossa responsabilidade enquanto cidadão. É uma proposta simples, mas poderosa. Estamos falando de crianças e adolescentes que, muitas vezes, acordam com medo, vivem em silêncio e carregam marcas que não podemos ver. Nesse ponto, a escola pode e deve ser um porto seguro para que essas crianças possam estudar perto de casa e ao mesmo tempo serem acolhidas no ambiente escolar”, afirma Vila Abranches.
Texto: André Luís de Jesus
Fotos: Thaisa Coroado
