A Câmara Municipal aprovou a instituição do Dia da Mobilização e Luta por Habitação de Interesse Social (HIS), a ser celebrado anualmente em 4 de março. A data foi incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município por meio do Projeto de Lei, de autoria do vereador André Rodini (Novo).
O principal objetivo da lei é promover a conscientização, o debate e a mobilização da sociedade civil, dos movimentos sociais e do Poder Público em torno da garantia do direito à moradia digna e da efetivação de políticas públicas na área. O texto também estabelece que o Executivo municipal deverá fomentar atividades alusivas à data, em articulação com universidades e entidades de moradia.
Na justificativa, Rodini enfatizou a necessidade de ir além da assistência social, valorizando a propriedade privada como ferramenta de autonomia e crescimento econômico.
"Garantir o direito à moradia não pode se limitar à entrega de unidades habitacionais... É preciso investir em soluções que estimulem a formalização da propriedade," destacou o vereador.
A proposta busca intensificar as discussões sobre políticas que assegurem a posse, a segurança jurídica e a liberdade de uso da propriedade para a população.
Texto: André Luís de Jesus
Fotos: Imagem de Internet
